Documento legal
Política de Privacidade
Última atualização: 15 de julho de 2026
1. Quem é o controlador dos dados
Moreira Júnior Sociedade Individual de Advocacia, OAB/MG 9.196, CNPJ 35.808.897/0001-69, com sede na R. Rio Grande do Norte, 1436, sala 1605, Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30130-138, é o controlador dos dados pessoais tratados nesta página, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).
Contato do controlador e canal para exercício de direitos: contato@moreirajunioradv.com.br.
2. Quais dados coletamos
Esta página oferece uma calculadora informativa de reajuste de plano de saúde. Coletamos exclusivamente o que você preenche:
- tipo de plano, mês e ano de início do contrato;
- mensalidade inicial, mensalidade atual e quantidade de beneficiários;
- nome, número de WhatsApp e, opcionalmente, e-mail, informados na etapa de contato.
Não utilizamos cookies de rastreamento, pixels de publicidade ou ferramentas de perfilamento comportamental. A calculadora funciona no seu navegador; nenhum dado é enviado a servidores próprios do escritório.
3. Para que finalidade os dados são usados
Os dados informados são usados apenas para:
- gerar, no seu próprio dispositivo, a estimativa preliminar informativa de reajuste;
- montar a mensagem que será aberta no aplicativo WhatsApp para você revisar antes de enviar;
- permitir o contato inicial com o escritório para eventual análise individualizada do seu caso.
Nenhum dado é utilizado para marketing, venda de listas ou compartilhamento com terceiros com finalidade comercial.
4. Base legal
O tratamento se apoia no consentimento livre, informado e inequívoco do titular (art. 7º, I, da LGPD), coletado por meio da caixa de aceite na etapa de contato da calculadora, e, quando iniciada a relação profissional, na execução de contrato ou nos procedimentos preliminares a ele (art. 7º, V).
5. Compartilhamento
Ao clicar em "Abrir atendimento no WhatsApp", os dados que você preencheu são inseridos no campo de texto do aplicativo WhatsApp (fornecido pela Meta Platforms) para envio ao número do escritório. O envio efetivo depende do seu clique dentro do próprio aplicativo. A transmissão de mensagens é regida pela política de privacidade do WhatsApp.
Fora essa hipótese, não compartilhamos dados com terceiros, exceto quando exigido por autoridade competente ou obrigação legal.
6. Retenção
Os dados preenchidos na calculadora permanecem apenas na memória do navegador durante a sua sessão. Já as mensagens enviadas ao WhatsApp do escritório são retidas pelo tempo necessário à análise do caso e ao cumprimento de obrigações legais aplicáveis à advocacia (mínimo de 5 anos, conforme legislação profissional e tributária).
7. Direitos do titular
Você pode, a qualquer momento:
- confirmar a existência de tratamento;
- acessar, corrigir ou atualizar seus dados;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- revogar o consentimento;
- solicitar informações sobre compartilhamentos e sobre as consequências de não fornecer o consentimento.
Para exercer qualquer direito, escreva para contato@moreirajunioradv.com.br. Responderemos em até 15 dias.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração. Ainda assim, nenhuma transmissão pela internet é totalmente imune a riscos.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. Publicaremos a versão vigente nesta mesma página, com a data de atualização.