Termos de Uso

Este site é mantido por Moreira Júnior Sociedade Individual de Advocacia (OAB/MG 9.196, CNPJ 35.808.897/0001-69) e apresenta uma calculadora informativa que compara a evolução da mensalidade de um plano de saúde com um índice de referência regulado pela ANS.

Todo o conteúdo publicado aqui, incluindo textos e o resultado da calculadora, tem finalidade meramente informativa, em conformidade com o Provimento OAB nº 205/2021 e com o Código de Ética e Disciplina da OAB. Não constitui:

• parecer, consultoria ou assessoria jurídica individualizada;
• promessa de resultado, êxito ou prazo;
• oferta de "consulta gratuita" ou de serviço padronizado;
• captação de clientela ou mercantilização da advocacia.

A caracterização de eventual abusividade de reajuste depende de análise técnica do contrato, dos boletos, dos demonstrativos de reajuste e do contexto normativo — que só pode ser realizada em atendimento individualizado.

A ferramenta:

• usa índices publicamente divulgados como referência ilustrativa e não substitui o cálculo formal do reajuste do seu contrato;
• não considera reajuste por mudança de faixa etária, que segue regras próprias;
• não considera cláusulas específicas do seu contrato, mudanças de rede, coparticipação ou eventos particulares;
• retorna "estimativa indisponível" quando não há dados suficientes para uma comparação minimamente confiável.

Você pode utilizar a calculadora livremente para fins pessoais e não comerciais. É vedado:

• copiar, reproduzir ou redistribuir o conteúdo textual, o design ou o código sem autorização por escrito;
• utilizar o site para práticas contrárias à legislação vigente, incluindo captação irregular de clientela;
• inserir dados de terceiros sem o consentimento deles.

O botão "Abrir atendimento no WhatsApp" apenas prepara uma mensagem no aplicativo WhatsApp para que você a revise e envie manualmente ao escritório. O envio da mensagem depende exclusivamente da sua ação dentro do aplicativo. O primeiro contato não formaliza contratação de serviços advocatícios: eventuais honorários, escopo e condições serão sempre apresentados por escrito, em proposta específica.

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. O envio dos dados ao WhatsApp do escritório ocorre somente após o seu consentimento expresso (LGPD).

O escritório empenha razoáveis esforços para manter as informações atualizadas, mas não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no resultado da calculadora, sem análise profissional do caso concreto.

Este documento é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas para contato@moreirajunioradv.com.br.